POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. CONTROLADOR DE DADOS

Harmonia LDA

Editora discográfica de Cabo Verde - Produção · Edição · Distribuição da música das ilhas desde 1998

Sede : Ribeira de Julião, Mindelo - CP 367 · São Vicente · Cabo Verde

Escritório da Praia : Avenida Andrade Corvo · Plateau · Praia · Santiago · Cabo Verde

NIF : 200140825

Tél : +238 431 01 40

Responsable de publication : José da Silva

Contact : harmonia.producao@gmail.com

2. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para qualquer dúvida relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, por favor contacte o nosso responsável pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para o seguinte endereço: harmonia.producao@gmail.com

3. DADOS RECOLHIDOS E BASE LEGAL

HARMONIA Production recolhe os seus dados nas seguintes situações:

Base Legal para o Tratamento de Dados (Art. 6º do RGPD) Período de Retenção Formulário de Contacto/Reserva Nome, organização, mensagem Consentimento (6.1.a) 3 anos após o último contacto Pedido (CD, digital, bilhetes) Nome, e-mail, morada, dados de pagamento (tokenizados) Cumprimento do contrato (6.1.b) 5 anos (obrigação contabilística) Subscrição de Streaming E-mail, dados de login Cumprimento do contrato (6.1.b) Duração da subscrição + 3 anos Newsletter/Comunicação E-mail Consentimento (6.1.a) Até ao cancelamento da subscrição + 3 anos Obrigações Legais e Contabilísticas Dados de Cobrança Obrigação Legal (6.1.c) 10 anos (Código Comercial) Não são recolhidos dados sensíveis (saúde, opiniões políticas, dados biométricos, etc.).

4. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os seus dados destinam-se exclusivamente à equipa de produção da HARMONIA. Nunca são vendidos, alugados ou transferidos para terceiros para fins comerciais. Podem ser transmitidos a prestadores de serviços técnicos (alojamento, correio eletrónico, pagamento) vinculados por cláusulas contratuais em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

5. TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

HARMONIA Production tem sede em Cabo Verde. Até à data, Cabo Verde não está sujeito a uma decisão de adequação da Comissão Europeia, tal como definido no artigo 45.º do RGPD. Consequentemente, qualquer transferência de dados para os nossos servidores ou parceiros em Cabo Verde é regida pelas cláusulas contratuais-tipo (SCCs) adotadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914), em conformidade com o artigo 46.º do RGPD. Para os prestadores de serviços sediados nos Estados Unidos (incluindo o Stripe para pagamentos), as transferências estão abrangidas pelas cláusulas contratuais-tipo ou, quando aplicável, pelo Quadro de Proteção de Dados UE-EUA. Para os prestadores de serviços sediados no Brasil, as transferências estão abrangidas pelas cláusulas contratuais-tipo. Mediante pedido, a HARMONIA Production poderá facultar uma cópia das salvaguardas em vigor: harmonia.producao@gmail.com

6. OS SEUS DIREITOS

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso (Art. 15º): obter uma cópia dos seus dados
Direito de retificação (Art. 16º): corrigir dados incorretos
Direito ao apagamento (Art. 17º): "direito ao esquecimento", sujeito às obrigações legais
Direito à limitação do tratamento (Art. 18º)
Direito à portabilidade dos dados (Art. 20º): receber os seus dados num formato estruturado
Direito de oposição (Art. 21º): opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos
Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroativos

Para exercer estes direitos, contacte-nos pelo endereço: harmonia.producao@gmail.com

Responderemos no prazo de um mês (artigo 12.º do RGPD). Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação à CNIL (www.cnil.fr) ou à autoridade de supervisão competente do seu país de residência.

7. COOKIES

Para obter informações sobre os cookies utilizados por este website, consulte a nossa Política de Gestão de Cookies.

8. SEGURANÇA

A HARMONIA Production implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, em conformidade com o Artigo 32 do RGPD. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pelos nossos fornecedores certificados PCI-DSS (Stripe, PayPal) — não são armazenados dados bancários nos nossos servidores.

Última atualização: junho de 2025 — Em conformidade com o RGPD (UE 2016/679)